Execução Fiscal 0039363-55.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.995,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 22:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:03

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 22:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•10/03/2022, 13:32

OUTROS

•15/11/2021, 20:35

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12/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 22:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 04:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 23:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039363-55.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039363-55.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039363-55.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039363-55.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:45

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/07/2019, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

14/02/2019, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO CNIB 35071

14/02/2019, 12:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO CNIB 35071

13/02/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 12:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/01/2019, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 40

17/08/2017, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

25/05/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 19:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/11/2016, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2016, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2016, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2016, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2015, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2015, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 12:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2014, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2014, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

23/05/2014, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

23/05/2014, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2014, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2013, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2013, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2013, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 17:48

OUTROS

•09/08/2021, 14:29

OUTROS

•18/05/2021, 15:19