Execução Fiscal 0007676-16.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.879,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIANA FERREIRA VINAGRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2025, 16:21

Juntada de Informação

06/09/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/09/2025, 16:19

Juntada de Informação

06/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA VINAGRE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:30

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2025, 16:21

Juntada de Informação

06/09/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/09/2025, 16:19

Juntada de Informação

06/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA VINAGRE em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 17:46

Sentença Tipo C

•18/03/2024, 11:58

03/04/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:30

Juntada de apelação

22/04/2024, 16:08

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/12/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:49

Juntada de diligência

17/02/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA VINAGRE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007676-16.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: DIANA FERREIRA VINAGRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA FERREIRA VINAGRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:05

Juntada de volume

18/06/2021, 04:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 31-32 PUBLICADO EM 19/3/2020.

23/09/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

05/12/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 8 - INTIMEM-SE.

20/11/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARÁ

25/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

31/05/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE DIANA FERREIRA VINAGRE

14/05/2019, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

25/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

18/12/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2018, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 10:05

Despacho

•09/01/2023, 16:41

Despacho

•18/11/2021, 16:27