Execução Fiscal 0039363-55.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.995,78

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:03

Todas as movimentações(218)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 13:32

Despacho

•15/11/2021, 20:35

12/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:34

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 07:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/07/2019, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

14/02/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO CNIB 35071

14/02/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO CNIB 35071

13/02/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/01/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 40

17/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

25/05/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 19:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/11/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2015, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2014, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

23/05/2014, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

23/05/2014, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2014, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2013, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2013, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 17:48

Despacho

•09/08/2021, 14:29

Despacho

•18/05/2021, 15:19

Ato ordinatório

•29/03/2021, 07:34