Interdito Proibitório 1005300-31.2019.4.01.3900 - TRF1

Interdito Proibitório 1005300-31.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 14:54

Juntada de Informação

06/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:52

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de apelação

29/07/2021, 18:04

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARÁ - SINDITIFES/PA Advogado do(a) REU: ROBERTA DANTAS DE SOUSA - PA011013 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005300-31.2019.4.01.3900 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe Ante o exposto, excluo da lide a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural da Amazônia -ADUFRA e, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela falta de interesse processual. Condeno o SINDITIFES/PA ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da UFRA, os quais tendo em vista a inconstitucionalidade do artigo 85, §6, in fine, do CPC (vulneração ao princípio da proporcionalidade), fixo em 3 (três) salários mínimos, a serem corrigidos a partir da data de ajuizamento da ação. 1. Intimem-se as partes. 2. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos, posteriormente, ao TRF da 1ª Região, em caso de interposição de recurso de apelação. 3. Sem recurso, intime-se a autora para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dê início à fase de cumprimento de sentença. 4. Transcorrido o prazo indicado no item “3”, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2021, 18:35

Documentos

Sentença Tipo C

•08/07/2021, 18:35

Decisão

•01/10/2019, 21:27

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA em 03/09/2021 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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