Execução de Título Extrajudicial 0000385-14.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

R$ 581.205,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO

Terceiro

R E M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Terceiro

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RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO

CPF

Reu

R E M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AP 66·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 1363·CPF·Representa: Réu

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 1362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 20:28

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:49

Juntada de manifestação

23/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2023, 15:42

Juntada de Certidão

15/01/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(194)

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 20:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 11:48

Despacho

•29/09/2022, 15:59

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Acessibilidade

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24/01/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:49

Juntada de manifestação

23/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2023, 15:42

Juntada de Certidão

15/01/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:05

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 13:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 23:47

Juntada de diligência

03/06/2022, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:36

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de R E M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 20:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-14.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:16

Juntada de volume

16/06/2021, 01:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/11/2020, 07:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/11/2020, 07:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 118-FRENTE E VERSO), UMA VEZ QUE A APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE PENHORA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ESTÁ INSERIDO NAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) OU DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ (DETRAN/AP), CABENDO, VIA DE REGRA, AS PARTES DO FEITO EXECUTIVO PROMOVERAM OS ATOS E REQUERIMENTOS NECESSÁRIOS A EFETIVAÇÃO DE TAL INTENTO. ASSIM, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO/ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA, SRª. MÁRCIA CRISTINA, PARA QUE INDIQUE A CORRETA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 79 E 100- 106, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 111, ADVERTINDO-A DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 772, II, E ART. 774, III, IV E § ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INTIMEM-SE.

20/11/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2020, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor via Bacenjud - efetivado em 19/02/2020.

11/03/2020, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DO VALOR VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/02/2020

18/02/2020, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 14/02/2020

17/02/2020, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/02/2020

13/02/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, via Bacejud

19/12/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

12/09/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

12/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2019, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/08/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2019, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/07/2019, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliacao

17/07/2019, 10:37

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

22/04/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

22/04/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de designação de leilão à fl. 110/110-v, intime-se o exequente para que indique Leiloeiro Público, para realização da hasta pública, oportunidade em que deverá atualizar o valor do débito. Com a indicação, expeça-se mandado de reavaliação a ser realizada por oficial de justiça no endereço de fl. 18, para viabilizar a localização e especificação dos veículos penhorados e registrados respectivamente às fls. 79 e 100/106, visto que os mencionados atos processuais ocorreram exclusivamente via Sistema RENAJUD, bem como avaliação pela tabela FIPE (fls. 92/98).

29/03/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2018, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2018, com validade de publicação no dia 21/09/2018.

20/09/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2018, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD-PENHORA

16/08/2018, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO/AGU

08/05/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

08/05/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS À EXEQUENTE PARA CUMPRIR ITEM 5.2 DO DESPACHO DE FL. 61/61-V, TRAZENDO O PREÇO DE MERCADO DOS VEÍCULOS. ULTIMADA A PROVIDÊNCIA, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO MENCIONADO DESPACHO.

20/03/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 19:26

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/11/2017, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

31/10/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - efetivado em 30/08/2017.

11/10/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/08/2017

29/08/2017, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 18/04/2017

05/06/2017, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/4/2017.

17/04/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTADA DE ACORDAO

09/03/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

27/01/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

27/01/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Embora a ação seja do ano de 2008, até o momento não foi juntado aos autos o título executivo que embasa a execução (Acórdão do TCU nº 718/2006). Assim, providencie a exequente a regularização da pendência, sob pena de extinção do processo. 3. Cumprido o item acima, com fundamento no art. 854 do NCPC, defiro em parte o pedido formulado pela exequente às fls. 59/60 para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite da dívida exequenda. 4. A medida será implementada por meio do BACENJUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, cuja efetivação resultará nos seguintes desdobramentos:

05/12/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

22/08/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

28/07/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

28/07/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 921, III, do CPC) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 921, § 2º, NCPC. Intime-se.

02/06/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER SUSPENSÃO

11/03/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

11/03/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2016, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12(doze) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 12 MESES

12/11/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

12/11/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GRAL DA UNIÃO

07/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da manifestação da exequente à fl. 51, consistente apenas na ciência do despacho de fl. 48, remetam-se novamente os autos à Procuradoria da União no Estado do Amapá, para requerer o que entender de direito.

03/11/2014, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE DESPACHO

24/09/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

24/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/09/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO TRF.

17/09/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

28/08/2013, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/AGU REQUER A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO

21/06/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

20/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 43. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40 E §§ DA LEI Nº 6.830/80. APÓS UM ANO, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE. INTIME-SE.

15/05/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU)

03/08/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

31/07/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

13/07/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

03/05/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

09/04/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

30/03/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2012, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/03/2012, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

25/02/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

18/02/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

12/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2010, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/12/2010, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2009, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

01/12/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/08/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

25/06/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2009, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 VEICULADO NO DIA 04/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 05/06/2009

05/06/2009, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2009, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "POSTO ISSO, INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE FLS. 17 E 27/28. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE. ", CONFORME DECISÃO À FL. 30.

26/05/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

30/01/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

16/12/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2008, 17:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/12/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 18. Manifeste-se a exeqüente acerca das certidões, petição e documentos de fls. 11, 13/15 e 17/25, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

09/12/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO

26/08/2008, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora não realizada. Não foram encontrados bens passíveis de penhora.

08/07/2008, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:45

CITACAO: ORDENADA

30/05/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se na forma do art. 652 do CPCP. Fixo os honorarios em 10%, slvo embargos

30/05/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/03/2008, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2008, 10:36

INICIAL AUTUADA

26/03/2008, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2008, 18:08

Despacho

•22/07/2022, 13:29

Despacho

•24/11/2021, 22:36