Execução Fiscal 0010335-66.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.609,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LOURIVAL LOPES MONTEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE CUNHA DOREA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2025, 18:08

Juntada de manifestação

05/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:46

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:24

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/08/2025, 14:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:47

Todas as movimentações(131)

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2025, 18:08

Juntada de manifestação

05/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 18:08

Despacho

•21/08/2025, 13:46

22/08/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:46

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:24

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/08/2025, 14:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:01

Juntada de manifestação

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de LOURIVAL LOPES MONTEIRO FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:20

Publicado Edital em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 10:25

Expedição de Edital.

24/01/2025, 10:25

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 09:40

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:12

Juntada de manifestação

16/09/2024, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:13

Juntada de manifestação

27/06/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:14

Juntada de manifestação

03/05/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2023, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/12/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:33

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:38

Juntada de manifestação

15/05/2023, 08:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:30

Juntada de manifestação

10/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 06:06

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:01

Juntada de manifestação

11/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:02

Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 08:54

Juntada de diligência

14/06/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:12

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:12

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:12

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:36

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de LOURIVAL LOPES MONTEIRO FILHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010335-66.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LOURIVAL LOPES MONTEIRO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL LOPES MONTEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:16

Juntada de volume

21/06/2021, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:37

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2018, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

15/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2017, 19:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 19:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...).

22/02/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/12/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 13:22

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 12:34

Despacho

•02/06/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2024, 09:40

Despacho

•23/07/2024, 15:39

Despacho

•03/05/2024, 15:57

Despacho

•14/08/2023, 12:15

Despacho

•06/06/2023, 16:51

Despacho

•15/03/2023, 17:10

Despacho

•15/03/2023, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 06:06

Despacho

•15/09/2022, 14:25

Despacho

•30/06/2022, 17:14

Ato ordinatório

•14/02/2022, 17:12

Despacho

•19/11/2021, 10:12