Procedimento Comum Cível 0028304-77.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI

CPF

Autor

EDUARDO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA CAMACHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(131)

JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI

CPF

Autor

EDUARDO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA CAMACHO

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER DE SALLES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

05/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMACHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE MOURA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SALLES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:51

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:10

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 15:20

Ato ordinatório

•05/12/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

05/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMACHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE MOURA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SALLES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:51

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028304-77.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DE SALLES FRANCISCO FERREIRA CAMACHO GILBERTO PIRES DE OLIVEIRA DIAS JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS EDUARDO ALVES DE MOURA ROBERTO RIBEIRO CARVALHO PINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:25

Juntada de volume

05/07/2021, 10:25

Juntada de volume

05/07/2021, 10:25

Juntada de volume

05/07/2021, 10:24

Juntada de volume

05/07/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/06/2021, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL.

01/06/2021, 12:31

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2021, 10:02

RECEBIDOS DO TRF

11/02/2021, 10:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

03/12/2012, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

13/11/2012, 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/10/12

28/09/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

12/07/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/05/12

17/05/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

27/04/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2011, 13:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/11/2011, 13:47

TELEX / FAX RECEBIDO

17/11/2011, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/11/11

14/10/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

19/08/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/08/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

14/04/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/04/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

08/04/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:57

TELEX / FAX RECEBIDO - AUTOR

15/03/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/03

02/03/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:06

REPLICA APRESENTADA

28/02/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/02/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. LORENA SOUSA.

07/02/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 02/02/2011

19/01/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/09/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CRISTIANO

14/09/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA (RÉU)

26/08/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO:RÉU

26/08/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

10/08/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/08/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO SERVIDOR CRISTIANO DE SOUZA.

06/08/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2010, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA

03/08/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 15:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/07/2010, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2010, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

21/07/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2010, 15:59

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/07/2010, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 10:47