Execução Fiscal 0007992-05.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.332,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

CLEIA MARIA AIRES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de CLEIA MARIA AIRES LEITE em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 13:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 13:48

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 13:48

03/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de CLEIA MARIA AIRES LEITE em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 16:30

Juntada de Certidão

24/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CLEIA MARIA AIRES LEITE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-05.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: CLEIA MARIA AIRES LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIA MARIA AIRES LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:22

Juntada de volume

18/06/2021, 06:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:37

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

17/01/2018, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. (...) excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). Cumpra-se a suspensão ordenada no despacho de fl. (...).

13/12/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP CIENTE DE DESPACHO E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

06/10/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crea

05/09/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

05/09/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS , DEVOLVER ATE 09/09/2016

26/08/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução por 03 (três) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

05/07/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

13/04/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

08/04/2016, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereço via bacenjud

17/03/2016, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DE ENDERECO VIA BACENJUD -R EQUISITADA EM 25/2/2016

25/02/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 26. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias. É a dicção do art. 1º da Resolução nº 524/2006 do Conselho da Justiça Federal. Assim, venham-me os autos para implementação da medida proposta pelo(a) exequente, através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado da diligência ora deferida, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de 04/2013 (fl. 04). Encontrado endereço diverso daquele que consta nos autos, fica autorizada, após a atualização da dívida, a renovação da diligência citatória ordenada às fls. 13/14 ao novo endereço. Caso contrário, ao tempo da atualização da dívida, deve a exequente requerer o que entender de direito.

30/11/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

31/08/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

31/08/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/ AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

07/08/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo - a pedido do exequente

07/08/2015, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

06/08/2014, 17:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/07/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2014, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do exequente, determino o arquivamento provisório dos autos. Intime-se.

21/03/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

19/12/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

14/10/2013, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:40

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2013, 15:01

Despacho

•06/03/2023, 16:02

Despacho

•06/03/2023, 16:02