Execução Fiscal 0004201-67.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILMAR PEREIRA MURATORI

CPF

Reu

ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA MURATORI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:00

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 18:09

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA MURATORI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:00

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA MURATORI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:31

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA MURATORI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:31

Juntada de manifestação

15/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004201-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR PEREIRA MURATORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PEREIRA MURATORI ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004201-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR PEREIRA MURATORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PEREIRA MURATORI ROSIL IND E COM DE MAT DE CONST E PREMOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:50

Juntada de volume

12/07/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2013

19/09/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/07/2013, 12:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) DESBLOQUEIO DE QUANTIA IRRISÓRIA

17/07/2013, 12:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/04/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/08/2012

16/08/2012, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

14/08/2012, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CUMPRIDO PARCIALMENTE

14/08/2012, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2012, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União (Fazenda Nacional).

23/04/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/04/2012

12/04/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS - JUNTADA AOS AUTOS EM 28/03/2012

30/03/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União.

18/11/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/10/2011

13/10/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à exequente pelo prazo de dez dias.

10/10/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União, requerendo vista nos autos.

29/09/2011, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO

28/09/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

20/10/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 014405.

03/08/2007, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/06/2007, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada expedição de inteiro teor da penhora e mandado de reavalição dos imóveis.

08/06/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA

28/03/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DAS DATAS E DO LOCAL DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS.

08/02/2007, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AUDITÓRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRAÇA SERRA LIMA, 637, 5º ANDAR-CENTRO GOVERNADOR VALADARES/MG

07/02/2007, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/02/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

17/11/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2006, 07:49