Execução Fiscal 0002120-92.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 110.571,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARAGUARI POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA DE FARIA PACHECO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 13:07

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/02/2024, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/11/2023, 11:56

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 13:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:41

OUTROS

•10/02/2024, 18:41

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/02/2024, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/11/2023, 11:56

Juntado(a) - Juntada de volume

14/11/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

20/07/2023, 20:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2023, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO (...) frustradas as diligências constantes das alíneas anteriores, junte-se aos autos os dados pertinentes à pesquisa no sistema INFOJUD, quanto às últimas três Declarações de Imposto de Renda (DIRF) apresentada pelo(a)(s) executado(a)(s), pessoa física, e as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) dos últimos três anos, abrindo-se vista ao(à) exequente para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. A fim de resguardar o sigilo fiscal, só deverá ser juntada aos autos a declaração que contiver bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), caso em que o feito tramitará em segredo de justiça, com acesso externo restrito às partes e seus procuradores. Anote-se na capa dos autos. Caso as medidas ora deferidas resultem negativas, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 40 da Lei n. 6.830/80. Intime-se.

13/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2021, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2021, 09:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão

04/05/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2021, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2018, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

23/08/2018, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2018, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento e nomeação de bens à penhora

11/01/2018, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 08:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2017, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 11:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2017, 11:44