Execução Fiscal 0004254-45.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 8.776,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACO AUTO DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELTON ELVIS PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 15:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de ELTON ELVIS PIMENTEL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:26

Decorrido prazo de ACO AUTO DIESEL LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de ELTON ELVIS PIMENTEL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:27

Decorrido prazo de ACO AUTO DIESEL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 15:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de ELTON ELVIS PIMENTEL em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/09/2021, 17:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2021, 05:26

Decorrido prazo de ACO AUTO DIESEL LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de ELTON ELVIS PIMENTEL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:27

Decorrido prazo de ACO AUTO DIESEL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:44

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-45.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO AUTO DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO AUTO DIESEL LTDA - ME ELTON ELVIS PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-45.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO AUTO DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO AUTO DIESEL LTDA - ME ELTON ELVIS PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:36

Juntada de volume

07/07/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2021, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2021, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - sine die - sem baixa. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - sine die - sem baixa

17/06/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - expedido em 2 de fevereiro de 2009

03/02/2009, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1(UM) ANO

13/12/2006, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

21/08/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/06/2006, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2006, 10:10