Execução Fiscal 0003784-04.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 119.959,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ACO AUTO PECAS LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-26
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Reu
IRMAOS GOUDIM LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-90
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Reu
EDVANIO JOSE GOMES ROCHA
CPF
048.***.***-11
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/10/2024, 20:41
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2024, 19:16
Conclusos para julgamento
27/10/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 15:24
Juntado(a) - Processo Desarquivado
23/10/2024, 15:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
31/03/2023, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2021, 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2021, 10:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVANIO JOSE GOMES ROCHA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACO AUTO PECAS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GOUDIM LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/08/2021, 15:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2021, 07:35
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Todas as movimentações
(136)
Baixa Definitiva
27/10/2024, 20:41
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2024, 19:16
Conclusos para julgamento
27/10/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 15:24
Juntado(a) - Processo Desarquivado
23/10/2024, 15:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
31/03/2023, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2021, 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2021, 10:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVANIO JOSE GOMES ROCHA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACO AUTO PECAS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GOUDIM LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/08/2021, 15:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2021, 07:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003784-04.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ACO AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIO JOSE GOMES ROCHA IRMAOS GOUDIM LTDA - ME ACO AUTO PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003784-04.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ACO AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIO JOSE GOMES ROCHA IRMAOS GOUDIM LTDA - ME ACO AUTO PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003784-04.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ACO AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIO JOSE GOMES ROCHA IRMAOS GOUDIM LTDA - ME ACO AUTO PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 15:03
Juntado(a) - Juntada de volume
07/07/2021, 15:03
Juntado(a) - Petição Inicial
30/06/2021, 00:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2021, 17:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2021, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/05/2021, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2021, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2021, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2021, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 02/2021
14/02/2020, 18:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020, 18:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2020, 12:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020, 16:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020, 16:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2019, 13:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2019, 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2019, 13:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019, 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º, LEF
08/08/2018, 13:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 12:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 12:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/07/2018, 09:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2018, 10:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 10:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2018, 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/09/2017, 11:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017, 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017, 14:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN
14/07/2017, 07:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017, 13:31
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40
07/07/2017, 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2017, 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/09/2016, 15:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQ SUSPENSÃO POR 01 ANO
09/09/2016, 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 17:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 13:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2016, 17:01
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EDVANIO PAGAR OU GARANTIR O JUÍZO.
27/07/2016, 10:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/03/2016, 13:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/03/2016, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 18/03/2016
16/03/2016, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/03/2016, 09:13
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/02/2016, 15:35
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/02/2016, 15:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/02/2016, 17:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/02/2016, 10:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2015, 10:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
27/08/2015, 11:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015, 17:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2015, 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2015, 11:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2015, 11:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2015, 11:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 11:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2015, 09:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2015, 18:17
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/12/2014, 12:11
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/11/2014, 08:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2014, 10:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2014, 09:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2014, 14:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014, 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2014, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2014, 16:52
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
29/07/2014, 12:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/07/2014, 12:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/07/2014, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2014, 09:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2014, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014, 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2014, 18:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2014, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013, 11:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2013, 15:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/09/2013, 15:35
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/07/2013, 17:17
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/07/2013, 17:17
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/05/2013, 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2013, 15:34
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/04/2013, 14:29
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2013, 13:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2013, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2013, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2013, 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013, 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2013, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013, 15:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/01/2013, 15:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/12/2012, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2012, 14:48
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/12/2012, 14:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/11/2012, 09:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012, 14:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012, 14:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2012, 14:25
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/08/2012, 16:03
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/08/2012, 15:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/08/2012, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2012, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2012, 16:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2012, 16:08
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/08/2012, 16:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/07/2012, 09:48
Documentos
SENTENÇA
•
27/10/2024, 19:16
OUTROS
•
21/09/2021, 10:09