Execução de Título Extrajudicial 0005354-93.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

R$ 187.195,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:45

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:37

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:37

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 17:45

Documentos Diversos

•18/02/2022, 16:37

07/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:45

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:37

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:49

Juntada de volume

07/07/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05/02/2019

03/02/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - andamento cp

29/08/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 15/04/2019

11/04/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3515

11/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - BH

08/11/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS EM CARGA À AGU/BH

06/09/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

28/08/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS EM CARGA À AGU/BH

15/06/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2018, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

15/01/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

12/01/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA ENVIADA PARA A AGU-BH

08/11/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADA PELA CAIXA NO BALCÃO

16/10/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/10/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3117

02/10/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE QUESTIONA IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL E REQ CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO

08/03/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 05/10/2015

01/10/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2015, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 13/2015.

29/01/2015, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

23/01/2015, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2014, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELAS DE BACENJUD

25/06/2014, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2013, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

29/11/2012, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/06/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO

17/04/2012, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/07/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

14/07/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2010, 13:44

INICIAL AUTUADA

09/07/2010, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2010, 10:38