Cumprimento de sentença 0032321-35.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LAJESINOS SISTEMAS E ESTRUTURAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

RAYTON INDUSTRIAL SA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE DOCES RELAMPAGO LTDA

CNPJ

Autor

FABRICA DE MOVEIS IRMAOS MENEGON LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAJESINOS SISTEMAS E ESTRUTURAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Autor

RAYTON INDUSTRIAL SA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE DOCES RELAMPAGO LTDA

CNPJ

Autor

FABRICA DE MOVEIS IRMAOS MENEGON LTDA

CNPJ

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:43

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:21

Juntada de manifestação

23/02/2026, 17:18

Juntada de ciência

20/02/2026, 10:20

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 13:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(237)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:42

Decisão

•28/01/2026, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:43

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:21

Juntada de manifestação

23/02/2026, 17:18

Juntada de ciência

20/02/2026, 10:20

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 13:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 15:49

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:27

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 11:31

Juntada de contrarrazões

02/10/2025, 11:30

Juntada de embargos de declaração

19/09/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:18

Juntada de contrarrazões

19/05/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 18:51

Juntada de contrarrazões

30/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:30

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 13:34

Juntada de embargos de declaração

14/02/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 16:23

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:23

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

26/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 09:24

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:33

Juntada de embargos de declaração

10/06/2024, 11:26

Juntada de manifestação

07/06/2024, 13:34

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/05/2024, 16:07

Juntada de cálculos judiciais

18/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2024, 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:30

Juntada de manifestação

31/10/2023, 15:11

Juntada de manifestação

13/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

05/10/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

15/09/2023, 11:45

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

15/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 13:53

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:29

Juntada de manifestação

27/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:29

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

07/04/2023, 00:00

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

07/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2022, 16:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/12/2022, 16:25

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:31

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:49

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032321-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAJESINOS SISTEMAS E ESTRUTURAS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032321-35.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAJESINOS SISTEMAS E ESTRUTURAS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 09:58

Juntada de volume

05/07/2021, 09:58

Juntada de volume

05/07/2021, 09:57

Juntada de volume

05/07/2021, 09:57

Juntada de volume

05/07/2021, 09:56

Juntada de volume

05/07/2021, 09:56

Juntada de volume

05/07/2021, 09:56

Juntada de volume

05/07/2021, 09:55

Juntada de volume

05/07/2021, 09:55

Juntada de volume

05/07/2021, 09:55

Juntada de volume

05/07/2021, 09:54

Juntada de volume

05/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 10:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2021, 10:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

02/02/2021, 13:46

RECEBIDOS DO TRF

01/02/2021, 13:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/04/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2009, 10:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2009, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-15 DIAS

06/03/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/02/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 14:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/02/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2008, 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 05/09

05/09/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2008, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2008, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. 3841 LIVRO LXXX-A FLS. 46/7

30/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/04/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-30 DIAS

04/04/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 13:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/04/2008, 12:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/03/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 06/03

06/03/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - N° 6053-B/2008

14/02/2008, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2007, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

16/03/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/02/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/02

23/02/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2007, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.

22/02/2007, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 19/12 ATO ORDINATÓRIO

19/12/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 09:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

29/09/2006, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 12:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2006, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2006, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2006, 21:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2006, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2006, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2006, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 15:09

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/01/2006, 14:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/12/2005, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 20:21

INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 13:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DE ORDEM DA MM. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

29/11/2005, 08:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

29/11/2005, 08:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/11/2005, 08:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

28/11/2005, 16:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

28/11/2005, 16:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

22/11/2005, 09:35

Decisão

•03/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

•19/03/2025, 19:30

Decisão

•28/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

•11/07/2024, 09:54

Decisão

•05/03/2024, 15:22

Despacho

•24/04/2023, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 15:14

Despacho

•06/09/2022, 12:15

Despacho

•25/04/2022, 11:43

Despacho

•09/03/2022, 10:23

Ato ordinatório

•23/07/2021, 14:49