Execução Fiscal 0012423-10.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SELMA VASCONCELOS SOARES

CPF

Reu

BEAGA MAQUINAS DE COSTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 20:05

Despacho

26/09/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2025, 11:46

Expedição de ofício

20/01/2025, 21:25

Juntado(a)

20/01/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2025, 03:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/01/2025, 19:06

Juntada de Petição

15/01/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

15/01/2025, 12:55

Expedição de mandado - Plantão -

15/01/2025, 08:43

Juntado(a)

13/01/2025, 22:41

Despacho

19/11/2024, 10:01

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 20:05

Despacho

26/09/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2025, 11:46

Expedição de ofício

20/01/2025, 21:25

Juntado(a)

20/01/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2025, 03:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/01/2025, 19:06

Juntada de Petição

15/01/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

15/01/2025, 12:55

Expedição de mandado - Plantão -

15/01/2025, 08:43

Juntado(a)

13/01/2025, 22:41

Despacho

19/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

16/07/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA VASCONCELOS SOARES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEAGA MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 11:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2023, 11:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de endereço via Infojud

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de endereço via Infojud

14/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço infrutífera via Renajud

13/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2022, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2022, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2022, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2021, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud - localizado novo endereço

25/10/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera de agência e conta em nome da executada via Sisbajud.

11/10/2021, 12:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2021, 12:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - NOS TERMOS DO OFICIO SEI 284282/2020/ME

10/08/2021, 20:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.012445-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2021, 20:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 20:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 15:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2020, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/11/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2020, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS TRF

11/06/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENÇA E DO DESPACHO TRASLADADOS DOS EMBARGOS 2006.38.00.034482-9 E DO DESPACHO TRASLADADO DA EXECUCAO 99.38.00.011783-0

11/06/2018, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2011, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/06/2007, 15:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2006, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ AUT. EVERTON

24/10/2006, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2006, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 16:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2006, 10:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/10/2006, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - Def. Públ. União

04/09/2006, 09:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

04/09/2006, 09:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2006, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2006, 14:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2006, 12:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/05/2006, 12:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/05/2006, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

03/04/2006, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2006, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

28/09/2004, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2003, 10:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2003, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2003, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

17/01/2003, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

16/01/2003, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/11/2002, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/10/2002, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2002, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2002, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.INFORMACOES BACEN

13/03/2002, 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2002, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS DE EVENTUAL CONTA BANCÁRIA

21/01/2002, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2002, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA

13/12/2001, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2001, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE LEILAO

07/08/2001, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2001, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2001, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3a.)

28/03/2001, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2001, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2001, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/03/2001, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/03/2001, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2000, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2000, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2000, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2000, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 18:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2000, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2000, 19:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 23A. VARA CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

21/03/2000, 13:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/03/2000, 13:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

16/03/2000, 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/02/2000, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 18:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/11/1999, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

29/09/1999, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/09/1999, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1999, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVALIACAO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVALIACAO

04/05/1999, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1999, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/1999, 16:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/1999, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 02:15