Execução Fiscal 0003829-61.2014.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0003829-61.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão

15/03/2022, 23:44

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:29

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de LUBRIALTO LUBRIFICANTES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/07/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:49

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003829-61.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUBRIALTO LUBRIFICANTES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYSLAN BRANDAO FERREIRA - MG82822 DECISÃO Intime-se a Executada DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTES MONTEIRO LTDA - EPP, por intermédio de seu procurador (fl. 73), para informar os dados bancários necessários para viabilizar a transferência do valor depositado nos autos, representado pela Guia de Depósito de fl. 103, conforme determinado na sentença de fls. 120/121. Prazo15 (quinze) dias. Transcorrido "in albis" o prazo acima concedido, requisitem-se informações sobre agências e contas bancárias de titularidade da Executada acima nominada, através do SISBAJUD. Havendo êxito na consulta, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (agência 0142) solicitando a transferência do saldo integral da conta 0142.635.00000079-9 (fls. 103), no valor originário de R$27.463,94, para conta bancária de titularidade da Executada, obtida na pesquisa ora determinada; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Comprovado nos autos o cumprimento das diligências acima ordenadas, remetem-se os autos ao arquivo definitivo, conforme determinado na sentença de fls. 120/121. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:58

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 13:58

—

Partes do Processo(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUBRIALTO LUBRIFICANTES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Publicado Decisão em 14/07/2021.

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