Cumprimento de sentença 0000446-41.2000.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2000

Valor da Causa

R$ 2.397,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:22

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:48

Todas as movimentações(244)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 21:12

Despacho

•03/10/2023, 12:25

17/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:22

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:48

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 20:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

20/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:50

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000446-41.2000.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

28/06/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00122.2019.00033200.1.00326/00032

11/11/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/02/2017, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

17/02/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

10/11/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

02/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 19:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

10/06/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

04/05/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 23/11/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/11/2011.

24/11/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/10/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR EDITAL

19/08/2011, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 18:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 174

04/08/2011, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE CINCO DIAS

29/04/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO - PRAZO 05 DIAS

27/04/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/02/2011, 17:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/02/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2010, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANALISE

18/08/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER BACENJUD

13/05/2010, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

03/05/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDA SUSPENSÃO PROCESSUAL

11/07/2008, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2008, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2008, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE FINAL DE ABRIL

14/03/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.38

27/10/2006, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2006, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 13.07.2006

14/07/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.18

22/06/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2006, 17:35

TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2006, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/11/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DED INTIMAÇÃO PARA ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO.

11/11/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ELIANE L. DO NASCIMENTO E ANTONIO J. M. DO NASCIMENTO.

03/11/2005, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2005, 21:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU DOE 21.07.2005

02/08/2005, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.17

08/07/2005, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2005, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA CÍVEL REG SOB O Nº 431 NO LIVRO 07/2005

07/07/2005, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2003, 18:03

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA DOS REUS E TESTEMUNHA

06/02/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.02

31/01/2003, 20:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) P/ DI STEFANO RIBEIRO DE CASTRO E ELIANE LUCENA DO NASCIMENTO

28/01/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ AGU

18/12/2002, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº42877 UNIAO INFORMA IMPOSSIBILIDADE DO SR. DI STEFANO COMPARECER EM JUIZO NA DATA DA AUDIENCI

10/12/2002, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO, DI STEFANO, ELIANE, e ANTONIO JORCILEY

03/12/2002, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2002, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZAO DA INSPECAO REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA 06/02/2003,10:30...VIABILIZE-SE

28/11/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 23/09/02

08/10/2002, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2002, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2002, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.51

04/09/2002, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2002, 20:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIANE

04/09/2002, 20:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2002, 20:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2002, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU; ANTONIO e DI STEFANO

04/09/2002, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2002, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2002, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E DOCUMENTO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CITAÇÃO DOS RÉUS

06/08/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2002, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2002, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2002, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 55

02/05/2001, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) UNIAO FEDERAL (AGU) - MINISTERIO DA AERONAUTICA - INTIMADA

09/10/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE DI STEFANO

06/10/2000, 08:45

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO INFORMA A EFETIVAÇÃO DE ACORDO, CUJO PRAZO PARA PAGTO É DE DOIS ANOS

03/10/2000, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2000, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.177

03/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2000, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 24 MESES

02/10/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGU REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO

29/09/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU REQUER A DESIGNACAO DE OUTRA DATA PARA A AUDIENCIA.

28/09/2000, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU - MINISTERIO DA AERONAUTICA - INTIMADA.

27/09/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL (AGU) - MINISTERIO DA AERONAUTICA.

19/09/2000, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO FEDERAL ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.45.

15/09/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO JORCILEY MAR DO NASCIMENTO, NAO FOI INTIMADO POR ESTAR VIAJANDO A TRABALHO

14/09/2000, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) ELIANE LUCENA DO NASCIMENTO (REU) INTIMADA.

06/09/2000, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU - MINISTERIO DA AERONAUTICA - INTIMADA.

06/09/2000, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.153

01/09/2000, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2000, 14:48

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST E CONC. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/07/2000, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 06.10.2000, ÀS 09:00 HORAS. INTIME-SE.

18/07/2000, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2000, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER A REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

18/07/2000, 18:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO - TODOS CIENTES

18/05/2000, 12:41

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - A RE MANIFESTOU PROPÓSITO DE REAL. ACORDO EXTRAJUD.,ASSIM FOI REDES.A AUD./ESTANDO TODOS CIENTES DA

18/05/2000, 12:38

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/05/2000, 12:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO - AUD. DE CONC.,INST. E JULGMENTO

26/04/2000, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO REU EFETIVADA

25/04/2000, 13:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

17/04/2000, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2000, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2000, 16:36

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - AUD. DE CON. INST. E JULG./AGUARD. DEVOL. DOS MANDADOS

21/03/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2000, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO PARA OS DOIS REUS

20/03/2000, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 14:56

INICIAL AUTUADA

22/02/2000, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2000, 14:15

Despacho

•28/06/2022, 20:24