Execução Fiscal 0001413-51.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 27.062,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO

CPF

Reu

MARIVALDO MACHADO GOUVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 10:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 10:46

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2023, 10:46

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legal

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Acessibilidade

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10/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 10:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 09:15

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 09:15

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-51.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-51.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-51.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:31

Juntada de volume

16/06/2021, 18:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 13:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:45

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

22/02/2018, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 110/2016 - C BREVES/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

01/08/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 110/2016 - C BREVES/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

01/08/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

01/08/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/06/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 10:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2016, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 110

26/02/2016, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 110/2016

19/02/2016, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DA DIVIDA TRAZIDO PELA PFN

20/01/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/01/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 179/180 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO (CPF Nº 393.928.132-87) E MARIVALDO MACHADO GOUVEIA (CPF Nº 123.814.542-68) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL. CITEM-SE REFERIDOS SÓCIOS NOS ENDEREÇOS APONTADOS NO FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 180-V.CITADOS OS SÓCIOS, NÃO HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIO, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA, BEM COMO DOS REFERIDOS SÓCIOS MÁRIO DE JESUS GOUVEIA NETO (CPF Nº 393.928.132-87) E MARIVALDO MACHADO GOUVEIA (CPF Nº 123.814.542-68), VIA BACENJUD. EFETIVADO O BLOQUEIO, INTIMEM-SE DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CASO O BLOQUEIO GARANTA A EXECUÇÃO. SE INSUFICIENTE E PRETENDER EMBARGAR, DEVERÁ SER COMPLEMENTADO O VALOR DEVIDO POR MEIO DE DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (ART. 16, § 1º, LEI 6.830/80). OCORRENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 649, INCISO IV, VI, IX, X E XI, DO VIGENTE CPC) DEVEM OS EXECUTADOS COMPROVAREM POR DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUE, EXTRATOS BANCÁRIOS, CONTRATOS ETC.) QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS.

11/12/2015, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

18/09/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/07/2015, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora.

27/05/2015, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/04/2015, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/03/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de 5% sobre o faturamento

31/03/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA

02/02/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Sr. Marivaldo Machado Gouveia não foi citado e sequer faz parte da relação processual. Indefiro, pois, o pedido formulado à fl.153. Requeira à exequente o que entender de direito. Intime-se.

12/12/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA

10/09/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2013, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/10/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/05/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/05/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

19/04/2013, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/04/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

22/03/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O PRAZO REQUERIDO À FL. (...) JÁ FLUIU, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/03/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

11/09/2012, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/8/2012

31/08/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2012, 21:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS

24/11/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2011, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

10/03/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2011, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/12/2010, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO EXECUTADO ESTA COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO NO SIMPLES NACIONAL.

10/08/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 6 (seis) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/06/2010, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/04/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2009, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/11/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/08/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE QUE GERE O QUANTITATIVO DE MESES DO ACORDO DE PARCELAMENTO.

31/03/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRA A PARTIR DESTA DATA. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

14/12/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

06/08/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 10:45