Desapropriação 0017246-33.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2003

Valor da Causa

R$ 187,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Autor

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO

CPF

Reu

HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES

OAB/BA 8618·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MACHADO MARCONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:39

Juntada de Certidão

31/07/2021, 21:14

Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:47

Todas as movimentações(463)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2022, 18:31

07/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:39

Juntada de Certidão

31/07/2021, 21:14

Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:47

Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017246-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO POLO PASSIVO: GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017246-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO POLO PASSIVO: GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:52

Juntada de volume

29/01/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/10/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

08/01/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/11/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

20/09/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA SOBRE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 13:14

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

15/08/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PERITO - HÉLIO OLIVEIRA CARDOSO, 03 VOLS.

10/07/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

19/06/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/06/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

04/04/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/04/2019, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

18/01/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ANEEL, VIA PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2018, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 141/2018

18/12/2018, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

14/12/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2018, 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/12/2018, 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

11/12/2018, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/12/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2018, 12:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/12/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/11/2018, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 19:39

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

31/10/2018, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 19:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR PERITO HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO VOLS:03

17/09/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/09/2018, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

10/09/2018, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/07/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO ARUTORIZADO

27/04/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ANEEL ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO

20/04/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 19:25

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/02/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

08/01/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/12/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

01/12/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO CARDOSO

26/10/2017, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

04/09/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/09/2017, 20:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

25/08/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

17/08/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA

03/05/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

20/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/04/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

17/02/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar ANEEL, Procuradoria Federal no Estado da Bahia

15/02/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2017, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2017, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

19/12/2016, 20:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NOMEADO PERITO O SR. HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

19/12/2016, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

16/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 19:31

PROVA ESPECIFICADA

09/05/2016, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

07/12/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2015, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

09/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANEEL

03/11/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 19:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

11/06/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/06/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

08/09/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEEL

04/09/2014, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/REU 21/08/2014

08/08/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/07/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/04/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 26/05

28/04/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 20:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/10/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

09/10/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 20:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

26/08/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEEL

20/08/2013, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido Gildásio de Cerqueira Daltro não se manifestou sobre despacho de fls.395, item 2

20/08/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2013, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CRISTIANO SACRAMENTO ARAÚJO, OAB BA 26.866-E

30/07/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO CHESF

30/07/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/COMUM - 09/08/2013

30/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 376/394. 2. MANIFESTEM-SE AS

26/07/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2013, 19:32

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/07/2013, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

18/04/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 20:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2013, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2013, 11:21

CITACAO: ORDENADA

26/03/2013, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. LETÍCIA LIMA PEREIRA - OAB/BA 25579E

05/11/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

05/11/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

13/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

04/06/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LETÍCIA LIMA PEREIRA, OAB BA 25.579-E

11/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DA CHESF PARA A ESTAGIÁRIA LETÍCIA LIMA PEREIRA, OAB BA 25.579-E RETIRAR OS AUTOS

11/05/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O INCRA DO DESPACHO DE FLS. 261. DESPACHO DE FLS. 261: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS

08/05/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHESF

31/01/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

31/01/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIV

26/01/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 13:35

RECEBIDOS DO TRF

23/09/2011, 13:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO LOCALIZADO NO 7-E

13/07/2010, 12:26

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2010, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2010, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2010, 12:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/05/2010, 08:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/03/2010, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA CHESF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) REC

16/01/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

04/11/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/10/2009, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procurador federal

20/10/2009, 14:30

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

19/10/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2009, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

06/10/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2009, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 48/50 - LV. 258-A

06/10/2009, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

02/10/2009, 19:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

30/09/2009, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO À FL.210 PELO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

19/08/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

16/07/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE INCRA

16/07/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.121/176 E 189/192, QUE DEMONSTRAM A TITULARIDADE DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART.5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº9.469, DE 10/07/1997, ADMITO A INTERVENÇÃO NO FEITO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. 2. PROVIDENCIE A SECRETARIA A INCLUSÃO DO INCRA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 3. INTIME-SE O INCRA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

30/06/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2009, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDEAL

06/04/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR FEDERAL

03/04/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CHESF

08/10/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 189/192. APÓS, EFETUAR IMEDIATA CONCLUSÃO

25/09/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG THIAGO SOARES DE SOUZA BA 18634-E

09/04/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

11/02/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

27/06/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS. 121/123, 179 E 181, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

20/06/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2007, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/03/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.....

01/03/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. VERA LUICA SOUZA DE OLIVEIRA E TORRES

23/11/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2006, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2006, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA INTIMADA A CHESF PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.96/98. (ITEM 58).

08/08/2006, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETI~ÇAO

18/07/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REBECCA ANDRADE FERRAZ SILVA BA 17094-E

20/02/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DELIGÊNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SE É SIMPLES POSSEIRO, COMO AFIRMA A AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, OU SE DETÉM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL OBJETO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SENDO DETENTOR DA PROPRIEDADE, JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

16/02/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2006, 16:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2005, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2005, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA ANEELL

27/06/2005, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2005, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

20/04/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ANEEL

20/04/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À TERRA NUA PELA PARTE AUTORA (FL. 55), TORNA-SE DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

18/04/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/03/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DEFENSORIA PUBLICA (MANDADO EXPEDIDO POR EQUIVOCO)

05/11/2004, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA ANEEL

04/11/2004, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE O MANDADO PARA A DEFENSORIA PUBLICA FOI EXPEDIDO POR EQUIVOCO

28/10/2004, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2004, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2004, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2004, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS...

18/08/2004, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida - imissão de posse

16/08/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista

04/06/2004, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2004, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2004, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2004, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS...

17/05/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 19:20

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

12/05/2004, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 19:19

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/05/2004, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDA ANEEL E ADV DO REU

12/05/2004, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

11/05/2004, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2004, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2004, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2004, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2004, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2004, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

09/03/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:54

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/02/2004, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2004, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2003, 11:31

PERICIA PERITO NOMEADO - DR HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

19/12/2003, 11:30

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2003, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE

18/12/2003, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2003, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2003, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2003, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O ITEM 6 DA PETIÇÃO INICIAL E PEDIDO DE FLS. 28/31, ADMITO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL COMO ASSISTENTE DA AUTORA, TORNANDO-SE COMPETENTE ESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO PRESENTE MOMENTO NÃO É APLICÁVEL, EM RELAÇÃO AO RÉU, O ART. 51 DO CPC, UMA VEZ QUE AINDA NÃO OCORREU A SUA CITAÇÃO. ENTRETANTO, NA CONTESTAÇÃO PODERÁ O RÉU QUESTIONAR A ASSISTÊNCIA E A CONSEQÜENTE COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA FEDERAL. TENDO A AUTORA REQUERIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE, INTIME-SE A MESMA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO OFERECIDO.

21/11/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZ PEDRO BRAGA FILHO

12/11/2003, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL - INTERESSE EM SER ASSISTENTE DA AUTORA

11/11/2003, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2003, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

19/08/2003, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2003, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2003, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2003, 17:47

INICIAL AUTUADA

31/07/2003, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2003, 14:47