Execução Fiscal 0037023-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.803,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR MARQUES DA CUNHA

CPF

Reu

JAIR MARQUES DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 22:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:47

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:26

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DA CUNHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DA CUNHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037023-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR MARQUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR MARQUES DA CUNHA JAIR MARQUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 22:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•28/07/2017, 14:07

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:47

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:26

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DA CUNHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DA CUNHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037023-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR MARQUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR MARQUES DA CUNHA JAIR MARQUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037023-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR MARQUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR MARQUES DA CUNHA JAIR MARQUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 41

28/10/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/07/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2007, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2006, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFM

13/06/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional

24/04/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/12/2005, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:59

INICIAL AUTUADA

14/01/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:21

Certidão

•18/07/2016, 13:26

Decisão

•18/07/2016, 13:24

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•03/09/2014, 15:39

Despacho

•14/05/2012, 14:20

Certidão

•29/06/2011, 16:47

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:36

Despacho

•26/01/2009, 00:39

Despacho

•26/01/2009, 00:39

Despacho

•26/01/2009, 00:38

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•18/07/2016, 13:26

Decisão

•18/07/2016, 13:24

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•03/09/2014, 15:39

Despacho

•14/05/2012, 14:20

Certidão

•29/06/2011, 16:47

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:36

Despacho

•26/01/2009, 00:39

Despacho

•26/01/2009, 00:39

Despacho

•26/01/2009, 00:38

Despacho

•26/01/2009, 00:38

Despacho

•26/01/2009, 00:38

Despacho

•26/01/2009, 00:38

Despacho

•26/01/2009, 00:37