Procedimento Comum Cível 0039722-56.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MARIA AMALIA DE CASTRO

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CESAR RASCOVIT

OAB/SP 121141·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 85332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARIA AMALIA DE CASTRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039722-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMALIA DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMALIA DE CASTRO WILSON CESAR RASCOVIT - (OAB: SP121141) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:46

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

04/12/2013, 11:03

CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA DE PROPOSTA DA CEF

04/12/2013, 10:49

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARIA AMALIA DE CASTRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/07/2021, 02:00

14/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039722-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AMALIA DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMALIA DE CASTRO WILSON CESAR RASCOVIT - (OAB: SP121141) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:46

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

04/12/2013, 11:03

CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA DE PROPOSTA DA CEF

04/12/2013, 10:49

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

12/11/2013, 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL.

30/07/2007, 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF

30/07/2007, 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/07/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

03/07/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/07/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PARA CÓPIA

02/07/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/07/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PARA CÓPIA

29/06/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/07

27/06/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2007, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/05/2007, 18:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/05/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA

09/05/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2007, 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/05/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/07

02/05/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 164/2007-B DE 03/04/2007

03/04/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

29/03/2007, 18:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/03/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ELIDA, ESTAGIARIA

22/03/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/07

19/03/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 104/2007-B DE 12/3/2007.

12/03/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2006, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 18:33

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO PEDIDO DE LIMINAR AG 200401000378418

29/09/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) cópia de alvará

25/09/2006, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIA

14/08/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/06

09/08/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2006, 11:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS 156, 157, 158 E 162/2006 ENTREGUES AO PERITO FRANCISCO ALVES DE SOUSA

17/07/2006, 14:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/07/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 18:45

PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/05/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 14:53

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/05/2006, 15:37

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - prazo de 20 dias

05/05/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 12:08

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PARA CÓPIA PELA ESTAG. MARIANA MESQUITA

04/05/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/06

02/05/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA APRESENTA GUIA DE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

11/01/2006, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/05

13/12/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE TECNICO

21/06/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/06/05

10/06/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2005, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 31/03C

31/03/2005, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2005, 15:25

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/02/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 10/02/05

10/02/2005, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

10/01/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

26/11/2004, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2004, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 12/11/04

12/11/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/11/2004, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

25/08/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ROLAND

13/08/2004, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/08/2004

10/08/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2004, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 11:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/06/2004, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2004, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2004, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2004

24/05/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2004, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2004, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFERECE EXCECAO DE INCOMPETENCIA

25/03/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2004, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2004, 17:40

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

06/02/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIA

29/01/2004, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2004, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2004

22/01/2004, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2003, 16:45