Execução Fiscal 0000860-44.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.036.507,43
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO
CPF
215.***.***-04
Mostrar
Reu
COMERCIAL DE CARNES IMPERATRIZ LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILMAR ALVES SAMPAIO
OAB/MA 5685
·
CPF
269.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:15
Conclusos para decisão
26/04/2024, 15:41
Processo Desarquivado
26/04/2024, 15:41
Juntada de petição intercorrente
23/02/2024, 10:34
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 15:07
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 15:07
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 09:12
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 09:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:17
Juntada de manifestação
02/08/2023, 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
30/07/2023, 16:03
Juntada de manifestação
20/06/2023, 11:29
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:15
Conclusos para decisão
26/04/2024, 15:41
Processo Desarquivado
26/04/2024, 15:41
Juntada de petição intercorrente
23/02/2024, 10:34
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 15:07
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 15:07
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 09:12
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 09:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:17
Juntada de manifestação
02/08/2023, 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
30/07/2023, 16:03
Juntada de manifestação
20/06/2023, 11:29
Juntada de manifestação
23/08/2022, 14:35
Juntada de Certidão
20/07/2022, 12:40
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 12:40
Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES IMPERATRIZ LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:47
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:16
Juntada de manifestação
28/07/2021, 14:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-44.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:47
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 16:47
Juntada de volume
12/07/2021, 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2021, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. LANÇADA A DESTEMPO.
09/12/2020, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2020, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2020, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
23/08/2019, 10:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2019, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019, 17:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2019, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ato de 07.12.18
07/01/2019, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2018, 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO DE TRANSFERENCIA-RENAJUD.
06/12/2018, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD
03/04/2018, 14:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2018, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN.
26/10/2017, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2017, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/07/2017, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2017, 10:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2015, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
19/01/2015, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2014, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/10/2014, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTE OS EMBARGOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
11/04/2014, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2014, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
07/01/2014, 18:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.GILMAR ALVES SAMPAIO
07/01/2014, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2013, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV.GILMAR
09/10/2013, 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.GILMAR ALVES SAMPAIO
17/09/2013, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 444/2013 - INTIMAR ADVOGADO DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL
12/08/2013, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL
05/06/2013, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2013, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2013, 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
07/01/2013, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO DE VALORES FRUSTRADA.
28/09/2012, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
01/08/2012, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2012, 18:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL
29/05/2012, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/05/2012, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2012, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
26/03/2012, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2012, 17:54
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.
16/09/2011, 17:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.
13/09/2011, 16:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/09/2011, 16:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL.
13/09/2011, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2011, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2011, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2010, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2010, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/01/2010, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2009, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2009, 17:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2009, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009, 13:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
03/02/2009, 15:30
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUIR CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
15/01/2009, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2008, 13:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2008, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/OFICIO JUNTADOS
25/09/2008, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
18/09/2008, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2008, 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2008, 13:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2008, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2007, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2007, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/06/2007, 18:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 15:07
Ato ordinatório
•
30/07/2023, 16:03
Ato ordinatório
•
20/07/2022, 12:40