Execução Fiscal 0000208-12.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.136.224,90
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/08/2022, 08:10
Juntada de Certidão
15/08/2022, 08:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT
Terceiro
MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 15:38
Juntada de Certidão
10/08/2022, 15:38
Proferida decisão interlocutória
10/08/2022, 15:38
Conclusos para decisão
10/08/2022, 09:50
Juntada de manifestação
25/07/2022, 16:01
Juntada de Certidão
20/07/2022, 10:59
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 10:59
Decorrido prazo de MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Juntada de manifestação
28/07/2021, 14:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:57
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/08/2022, 08:10
Juntada de Certidão
15/08/2022, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 15:38
Juntada de Certidão
10/08/2022, 15:38
Proferida decisão interlocutória
10/08/2022, 15:38
Conclusos para decisão
10/08/2022, 09:50
Juntada de manifestação
25/07/2022, 16:01
Juntada de Certidão
20/07/2022, 10:59
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 10:59
Decorrido prazo de MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Juntada de manifestação
28/07/2021, 14:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000208-12.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:06
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 16:06
Juntada de volume
12/07/2021, 16:02
Juntada de volume
12/07/2021, 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2021, 11:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2020, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. LANÇADA A DESTEMPO.
09/12/2020, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2020, 10:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE LEITURA DO OFÍCIO.
18/03/2020, 10:17
OFICIO EXPEDIDO
11/09/2019, 15:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/05/2019, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19
15/03/2019, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2019, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
16/11/2017, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2017, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
19/04/2017, 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
13/12/2016, 12:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2016, 09:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2016, 14:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADO.
19/05/2016, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO E OUTRAS DILIGENCIAS
30/03/2016, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2016, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016, 13:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/01/2016, 09:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
20/01/2016, 16:12
Documentos
Decisão
•
10/08/2022, 15:38
Ato ordinatório
•
20/07/2022, 10:59