Execução Fiscal 0000659-52.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OTICA VIVILUCIDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

RUBEM ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES

OAB/MG 52372·CPF·Representa: Autor

GERHARD WINNING FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de RUBEM ANTUNES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de OTICA VIVILUCIDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:47

Juntada de volume

29/01/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:26

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 14:39

26/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de RUBEM ANTUNES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de OTICA VIVILUCIDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:47

Juntada de volume

29/01/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/06/2004, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80

18/11/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2002, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2002, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR CEF DA DECISAO DE FLS. 51

19/09/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2002, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2002, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CUMPRIMENTO

19/04/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPOSITARIO

07/01/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/01/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO S/EFEITO PENH FL.48. INTIME-SE DEPOSITARIO. SUSPENDO EF, ART. 40 LEI 6.830/80. INTIME-SE

07/01/2002, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF, REQUERENDO LEVANTAMENTO DA PENHORA E SUSPENSAO DO FEITO (ART. 40, LEI 6.830/80)

26/09/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

10/09/2001, 15:58

CARGA: RETIRADOS CEF

03/09/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/08/2001

29/08/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2001, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/08/2001, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE SOBRE OF. DO 2º CRI, BEM COMO S/ PROSSEGTO DO FEITO

22/08/2001, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2001, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INFORMANDO QUE O IMOVEL FOI ARREMATADO.

11/05/2001, 15:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2001, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2001, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DO IMOVEL INDICADO PELA EXEQTE

24/01/2001, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF, REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INDICAND IMOVEL PARA PENHORA

12/01/2001, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO PELO ART. 40 LEF

13/04/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 02.03.00

02/03/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01.03.00

02/03/2000, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2000, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/01/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇAO, COM FULCRO NO ART. 40, "CAPUT", DA LEI 6.830/80. INTIME-SE

20/01/2000, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF, REQUERENDO SUSPENSAO DA EF (ART. 40, LEI 6.830/90)

26/11/1999, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

22/11/1999, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF

16/11/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/1999, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/1999, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/1999, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/10/1999, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1999, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REQUERIDA PELA EXEQUENTE

17/08/1999, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/1999, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/1999, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/06/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR 90 DIAS

15/06/1999, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF, REQUERENDO SUSPENSAO DA EF POR 90 DIAS

19/05/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DA CEF.

13/05/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS CEF

11/05/1999, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/1999, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/1999, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/04/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/1999, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/04/1999, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/1999, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO

02/02/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - CITAÇAO

27/01/1999, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/1998, 15:29

CITACAO: ORDENADA

11/12/1998, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

11/12/1998, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF PEDIU CITAÇAO POR EDITAL C/ JUSTIÇA GRATUITA

26/11/1998, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/1998, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/1998, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE EM 10 DIAS

09/10/1998, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INF. DA EBCT DIGA A EXEQ. EM 10 DIAS

09/10/1998, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/1998, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/1998, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/1998, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% SEM INTERP. DE EMBARGOS

13/07/1998, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO DISTRIBUIDOR

21/05/1998, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/1998, 13:39