Execução Fiscal 0004404-06.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 112.809,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SILVIA MARIA RIBEIRO ARRUDA AZEVEDO

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Reu

SILVIA MARIA RIBEIRO ARRUDA AZEVEDO

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

OAB/MG 169590·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG 52761·CPF·Representa: Réu

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 76011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:32

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•14/09/2022, 17:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MARIA RIBEIRO ARRUDA AZEVEDO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MARIA RIBEIRO ARRUDA AZEVEDO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

08/06/2022, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/05/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2022, 14:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/09/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Isto posto, pelas razões acima elencadas, conheço da presente exceção de pré-executividade e acolho parcialmente o pedido formulado para determinar a redução da multa para 20% (vinte por cento) referente a CDA n. 60.7.18.001049- 88, mantendo, contudo, os demais lançamentos tributários apurados no PTA n. 13629.721116/2016-16 decorrente do PTA n. 13629.720820/2012-28. Intime-se a exequente para retificar o valor do débito em cobrança e para requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. Tramitem-se os autos em segredo de justiça. Publique-se. Intimem-se.

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Isto posto, pelas razões acima elencadas, conheço da presente exceção de pré-executividade e acolho parcialmente o pedido formulado para determinar a redução da multa para 20% (vinte por cento) referente a CDA n. 60.7.18.001049- 88, mantendo, contudo, os demais lançamentos tributários apurados no PTA n. 13629.721116/2016-16 decorrente do PTA n. 13629.720820/2012-28. Intime-se a exequente para retificar o valor do débito em cobrança e para requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. Tramitem-se os autos em segredo de justiça. Publique-se. Intimem-se.

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Isto posto, pelas razões acima elencadas, conheço da presente exceção de pré-executividade e acolho parcialmente o pedido formulado para determinar a redução da multa para 20% (vinte por cento) referente a CDA n. 60.7.18.001049- 88, mantendo, contudo, os demais lançamentos tributários apurados no PTA n. 13629.721116/2016-16 decorrente do PTA n. 13629.720820/2012-28. Intime-se a exequente para retificar o valor do débito em cobrança e para requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. Tramitem-se os autos em segredo de justiça. Publique-se. Intimem-se.

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Isto posto, pelas razões acima elencadas, conheço da presente exceção de pré-executividade e acolho parcialmente o pedido formulado para determinar a redução da multa para 20% (vinte por cento) referente a CDA n. 60.7.18.001049- 88, mantendo, contudo, os demais lançamentos tributários apurados no PTA n. 13629.721116/2016-16 decorrente do PTA n. 13629.720820/2012-28. Intime-se a exequente para retificar o valor do débito em cobrança e para requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. Tramitem-se os autos em segredo de justiça. Publique-se. Intimem-se.

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2021, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2020, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2020, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2019, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2019, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2019, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/01/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 15:26