Execução Fiscal 0004036-17.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 100.122,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SATELLITE ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ARTHUR WILSON BARBOSA

CPF

Reu

MARCELO MARTINS GUERRA

CPF

Reu

MARCOS EUSTAQUIO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA MACHADO AQUINO

OAB/MG 172591·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALVES CORREA

OAB/MG 144703·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 135353·CPF·Representa: Réu

LICIA MIRANDA ELEUTERIO AZEVEDO

OAB/MG 130509·CPF·Representa: Réu

ALEX ARAUJO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SATELLITE ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ARTHUR WILSON BARBOSA

CPF

Reu

MARCELO MARTINS GUERRA

CPF

Reu

MARCOS EUSTAQUIO REZENDE

CPF

Reu

GPSAT - SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

LAURA MACHADO AQUINO

OAB/MG 172591·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALVES CORREA

OAB/MG 144703·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 135353·CPF·Representa: Réu

LICIA MIRANDA ELEUTERIO AZEVEDO

OAB/MG 130509·CPF·Representa: Réu

ALEX ARAUJO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

TASSIA OLIVEIRA GUIMARAES DIAS FRANCO

OAB/MG 121813·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA

OAB/MG 120816·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 119786·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA CANCADO SALDANHA

OAB/MG 111191·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS

OAB/MG 98832·CPF·Representa: Réu

KARINA RIBEIRO FERRARI

OAB/MG 78236·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA GOMES

OAB/MG 76021·CPF·Representa: Réu

GILMARA MARINA DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

LIGIA MARIA GONCALVES BRAZ

CPF·Representa: Réu

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·CPF·Representa: Réu

ROGERIO PIMENTEL MOREIRA

OAB/MG 39050·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 73256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2022, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2021, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2021, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2021, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2021, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 15:47

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2022, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

Documentos

Nenhum documento disponível

24/11/2021, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2021, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2021, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2021, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/12/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO/2019

16/07/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2016 - ART 922 DO CPC (PARCELAMENTO)

11/07/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

17/05/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 21:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2016 - ART 792 (PARCELAMENTO)

16/07/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA Nº380/2011 NÃO DISTRIBUIDA NO JUÍZO DEPRECADO

12/06/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 14:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DEC. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0054954-45.2011.4.01.0000/MG

03/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 31/07/2014

29/07/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 18:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2014, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 19:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2431

25/10/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

29/07/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/05/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2013, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2012, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2011, 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO CUMPRIDA - MARCELO MARTINS GUERRA

30/05/2011, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO CUMPRIDA

05/04/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados - expedidos em 15-03-2011

17/03/2011, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados

17/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

08/03/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2006, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 10:41

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2006, 10:19