Execução Fiscal 0000046-89.2017.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.106,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

M. ORLANDA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de M. ORLANDA RAMOS - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:19

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:55

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de M. ORLANDA RAMOS - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 17:36

Ato ordinatório

•29/01/2022, 09:24

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 08:19

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

15/06/2021, 08:29

Conclusos para decisão

11/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de M. ORLANDA RAMOS - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:13

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-89.2017.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. ORLANDA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ORLANDA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:36

Juntada de volume

29/01/2021, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2021, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2021, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/01/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2020, 14:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/09/2020, 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/02/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 15:13

OFICIO DISTRIBUIDO

10/09/2019, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2019, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FLS. 40/41. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE CONVERTA O VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS (FL. 35) EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA EXEQUENTE. REMETA EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 40/41. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27/08/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pedido do exeqte

20/11/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 15. CITE-SE O EXECUTADO, CONSIDERANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 07. INTIMEM-SE."

31/01/2018, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

24/04/2017, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebendo a inicial e determinando a citação do executado.

21/03/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 17:05

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2017, 12:38

Despacho

•30/08/2021, 15:23