Execução Fiscal 0001471-11.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2009

Valor da Causa

R$ 664.986,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:32

Juntada de volume

12/07/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 15:31

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

16/07/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:32

Juntada de volume

12/07/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 15:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2021, 15:30

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2008.38.03.002516-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3479413033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2008.38.03.002516-6

03/08/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO DIA 17/05/2012

02/05/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2012, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2012, 13:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/02/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2012, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2012, 16:32

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 79

19/01/2012, 12:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 3ª Vara Federal da Subseção Judiciaria de Uberlândia

17/01/2012, 18:18

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

17/01/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

15/12/2011, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE NÚMERO 2008.38.03.002516-6, EM TRÂMITE NA 3ª VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, POSSUI IDENTIDADE DE PARTES, BEM COMO ENCONTRA-SE NA MESMA FASE PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DE AUTOS FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 76. INTIMADA A FAZENDA NACIONAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO ÀQUELA VARA.

16/09/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 73 VERSO.

06/04/2011, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PROCEDA A PENHORA

08/06/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER MANDADO DE AVALIAÇAO E PENHORA DOS BENS

18/03/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

17/12/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

23/09/2009, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2009, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE VIA AR

28/04/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

19/03/2009, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2009, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2009, 15:54