Execução Fiscal 0008968-05.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO CORREIA MOTA

CPF

Reu

MARCELO CORREIA MOTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA MOTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA MOTA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:04

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:53

Despacho

•10/03/2022, 16:24

30/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA MOTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA MOTA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008968-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CORREIA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CORREIA MOTA MARCELO CORREIA MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008968-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CORREIA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CORREIA MOTA MARCELO CORREIA MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

13/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - ATÉ MAIO DE 2008

07/05/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

29/05/2002, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/03/2002, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/08/2001, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2001, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2001, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 18:35

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 11:40

Despacho

•16/03/2020, 00:28

Despacho

•13/05/2019, 13:31

Despacho

•30/11/2011, 16:38

Despacho

•14/09/2011, 18:22

Despacho

•09/05/2011, 11:39

Despacho

•28/09/2009, 15:58

Despacho

•28/01/2009, 00:45

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:43