Execução Fiscal 0000829-19.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.565,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:48

Todas as movimentações(48)

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 14:28

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:25

Despacho

•21/11/2023, 10:57

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-19.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-19.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-19.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000829-19.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEEL ECO PRODUTOS METALICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 15:43

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/2020, 12:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2020, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2020, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2020, 11:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2020, 13:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/09/2019, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPT 348/2019, ENVIADA PARA ALEXÂNIA, FLS. 65

30/09/2019, 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2019, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2019, 17:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

12/06/2019, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2019, 13:22

INICIAL AUTUADA

12/06/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2019, 12:20

Ato ordinatório

•07/08/2023, 14:01

Despacho

•10/03/2023, 11:23

Despacho

•17/01/2023, 16:40

Ato ordinatório

•04/10/2022, 14:39

Despacho

•14/09/2021, 17:02