Execução Fiscal 0004230-17.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VALTER OLIVEIRA CUSTODIO

CPF

Reu

INCOSELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/12/2021, 13:43

Juntada de Certidão

31/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de INCOSELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE VALTER OLIVEIRA CUSTODIO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 21:06

Juntada de volume

01/10/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/12/2021, 13:43

Juntada de Certidão

31/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00

01/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de INCOSELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE VALTER OLIVEIRA CUSTODIO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 21:06

Juntada de volume

01/10/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.003212-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.003212-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.003212-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.003212-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

13/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/05/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/10/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQ. PROVISÓRIO - DÉBITO INFERIOR A R$ 20.000,00

03/02/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/11/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - INFERIOR A 20.000,00

22/02/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/05/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM O PAGAMENTO OU OFERTA DE BENS

10/06/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2011, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expedido em 25-03-2011

31/03/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2010, 18:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/02/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão 6 meses - PFN

26/06/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N°11.457/07

16/04/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO INSS

26/04/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2006, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

21/08/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 11:18

INICIAL AUTUADA

14/06/2006, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2006, 08:41

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00