Execução Fiscal 0005853-90.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.213,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MARCELO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 17:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:06

Todas as movimentações(108)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 17:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/02/2024, 09:36

OUTROS

•07/04/2023, 15:19

05/02/2024, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 07:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005853-90.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCELO PEREIRA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PEREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/05/2020, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2017, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/03/2016, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/01/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480- BAIRRO DE LOURDES - B.HTE / MG

24/01/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2014, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERLADO RUA SANTA CARINA 480 LOURDES TEL 2519-2554

16/08/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/05/2013, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2013, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

22/01/2013, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃ0 GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

16/11/2012, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/09/2012, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

29/11/2011, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

25/11/2011, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2011, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 09:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2011, 10:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/08/2011, 11:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/03/2011, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/01/2011, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

27/01/2011, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR

23/04/2010, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2010, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2010, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2010, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2009, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2009, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/05/2009, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

13/03/2009, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2009, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA MG 13245049 FERNANDA CRISTINE

02/12/2008, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

27/11/2008, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2008, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2008, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2008, 15:20

OUTROS

•12/01/2022, 07:47