Procedimento Comum Cível 0002971-51.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

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Central de Ajuda

AGENOR ANTONIO BAILAO GALLETTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

AGENOR ANTONIO BAILAO GALLETTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 13:13

Juntada de Informação

26/01/2022, 11:58

Juntada de manifestação

18/11/2021, 13:11

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:13

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/10/2021, 10:52

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 13:13

Juntada de Informação

26/01/2022, 11:58

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:13

Documentos Diversos

•20/10/2021, 16:26

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18/11/2021, 13:11

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:13

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de AGENOR ANTONIO BAILAO GALLETTI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:46

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:20

Juntada de comunicações

12/07/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 15:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda julgamento de recurso STJ

03/03/2021, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2021, 11:06

RECEBIDOS DO TRF

02/03/2021, 16:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

07/11/2008, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A PARTE AUTORA APRESENTASSE CONTRA - RAZÕES

07/11/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 12592 - JUNTADA DE COMPROVANTE DDE AVISOS DE PAGAMENTO

07/11/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/10/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 009558 - MANIFESTAÇÃO DE REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL

21/08/2008, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO Nº. 008548 - APELAÇÃO APRENTADA PELA UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 17:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº. 008407 - COPIA VIA FAX DE APELAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 7277 - MANIFESTAÇÃO REAL GRANDEZA

23/07/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

18/07/2008, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS...

19/05/2008, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2008, 18:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS/N. 112/2008 - PRESIDENTE DA REAL GRANDEZA

13/02/2008, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/11/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. N. 573/2007, LIVRO II-A, VOL. 23

05/11/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - PFN INFORMA QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

18/08/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/08/2006, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR MANIFESTA QUE NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR ,POIS SE TRATA DE MATÉRIA DE DIREITO

05/06/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/05/2006

05/06/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2006, 13:10

REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR

30/01/2006, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV./AUTOR NO DIA 13/12/2005.

13/12/2005, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2005, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2005, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 31 PUBLICADO EM 18/05/2005

18/05/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2005, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 15:56

Decisão (anexo)

•12/07/2021, 17:17