Protesto 0015215-72.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 624,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 20:10

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 18:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 18:11

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

05/09/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/07/2024, 09:40

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 20:10

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•08/05/2024, 15:49

OUTROS

•13/07/2023, 00:46

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05/11/2024, 18:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2024, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 18:11

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

05/09/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/07/2024, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 00:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 00:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 00:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 00:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 22:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 13:30

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

27/08/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEIR DE OLIVEIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015215-72.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CEIR DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEIR DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

12/07/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:06

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

16/12/2020, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

06/12/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/11/2019, 17:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/09/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

10/05/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA À DISPOSIÇÃO DO COREN/MG

29/04/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 454

15/04/2019, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2019, 15:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/12/2018, 17:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2018, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 43-BS

10/07/2018, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

22/06/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 31 BS

06/03/2018, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2017, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BS

31/08/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/07/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2017, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 45-BS

29/03/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

24/02/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 56-BS

18/01/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 49-BS

27/07/2016, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/04/2016, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2016, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2016, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 79-BS

18/12/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

14/09/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 11:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1357

03/09/2015, 14:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 99 BS

10/07/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/06/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2015, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2015, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 14:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 14:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2015, 12:44

OUTROS

•12/04/2022, 17:41

OUTROS

•23/09/2021, 22:48