Execução Fiscal 0000269-82.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.303,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

P. H. ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:21

Juntada de manifestação

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:14

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:59

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

Documentos

Documentos Diversos

•16/09/2024, 09:21

Sentença Tipo A

•22/08/2023, 15:30

16/09/2024, 09:21

Juntada de manifestação

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:14

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de P. H. ALUMINIO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-82.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. H. ALUMINIO LTDA - ME PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-82.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. H. ALUMINIO LTDA - ME PAULO HENRIQUE MORAIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:28

Juntada de volume

12/07/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

28/09/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. 269/2018

19/09/2018, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO.

18/05/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

15/12/2016, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/09/2016, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXP. DE MANDADO.

11/11/2014, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.

25/08/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO/PENHORA DE BENS POSITIVA/NEGATIVA.

02/05/2014, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2014, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2014, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FN

30/07/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

21/06/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE PENHORA

30/04/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

12/09/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 60 DO DIA 31/03/2011 (FLS. 525).

31/03/2011, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2011.

29/03/2011, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/03/2011, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 17/11/2010 - CITACAO CORRESPONSAVEL.

29/03/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

26/03/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2009, 10:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir co-responsável.

03/03/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/08/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2007, 11:01

Despacho

•19/08/2022, 16:59