Execução Fiscal 0002728-72.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 108.065,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SPURI LIMA

OAB/MG 166464·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AZEVEDO FERREIRA

OAB/MG 164680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2024, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SANTANA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

OUTROS

•20/10/2024, 18:17

31/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2024, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SANTANA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2024, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2023, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SANTANA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2023, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2023, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2023, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2023, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2023, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2022, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2022, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2022, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2022, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2022, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 26/08/2022

14/10/2022, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2022, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE

17/08/2022, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2022, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2022, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2022, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2022, 11:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

12/04/2022, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2022, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2022, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

12/08/2021, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de f. 119/140.

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2021, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXEQUENTE

06/05/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/12/2018, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2018, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/08/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

02/08/2018, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/02/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/02/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

20/02/2018, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

08/02/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

26/01/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2017, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 09:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 09:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 13:23