Execução Fiscal 0000291-87.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.127.946,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GIOVANNETTI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

REGIANE APARECIDA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 84700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

REGIANE APARECIDA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 84700·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DAYRELL NEIVA

OAB/MG 72093·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB/MG 66105·CPF·Representa: Réu

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 03:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003152-92.2020.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

27/03/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003152-92.2020.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

31/01/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:37

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 03:00

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 13:46

SENTENÇA

•31/01/2025, 11:20

27/03/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003152-92.2020.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

27/03/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1003152-92.2020.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

31/01/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNETTI TRANSPORTES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/12/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de termo

18/11/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2022, 14:02

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2022, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2022, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2022, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2022, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2022, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2022, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2022, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO

13/09/2021, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/09/2021, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Cadastre-se provisoriamente o advogado subscritor da petição (f. 218). 2 - Intime-o para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando nos presentes autos procuração.

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2021, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 11:58

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/04/2021, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2020, 19:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/11/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 14:51

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DESPACHO

13/04/2020, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2020, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/11/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE PESQUISA VIA RENAJUD

11/10/2019, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

27/08/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

05/07/2019, 12:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 09:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 09:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 16:42

OUTROS

•20/10/2024, 18:17