Execução Fiscal 0001794-80.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.909,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGA SINALIZACAO E SEGURANCA VIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO

CPF·Representa: Réu

THAMYRES DUARTE FARIA

OAB/MG 174847·CPF·Representa: Réu

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 199085·CPF·Representa: Réu

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 10:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGA SINALIZACAO E SEGURANCA VIARIA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2022, 09:02

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 10:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGA SINALIZACAO E SEGURANCA VIARIA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2021, 00:00

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2022, 09:02

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2022, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2022, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2022, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2022, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2022, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2022, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2021, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2021, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

12/08/2021, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Cadastre-se provisoriamente o advogado subscritor da petição de f. 134/138. 2 - Intime-o para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando aos presentes autos o substabelecimento.

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2021, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO - RENAJUD - DETERMINADA NOS AUTOS 360-27.2016.4.01.3809

30/04/2021, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/02/2021, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO DE F. 113 DOS AUTOS 992-48.2019.4.01.3809

05/03/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE MANDADO DE PENHORA E AUTOS DE PENHORA

28/11/2019, 17:29

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/11/2019, 17:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2019, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

06/08/2019, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA/RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

27/11/2018, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

23/11/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

28/09/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2018, 15:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/06/2018, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 10:08