Apelação Cível 0005936-95.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Funrural
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Órgão julgador
Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
VALDOMIRO ROCCO
CPF
046.***.***-20
Mostrar
Autor
ROMEU FROELICH
CPF
284.***.***-04
Mostrar
Autor
PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO
CPF
444.***.***-10
Mostrar
Autor
PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGA
CPF
864.***.***-91
Mostrar
Autor
SAFRONII KILIN
CPF
229.***.***-49
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MACGREGOR VISCONSINI
CPF
866.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO ZANDONADI
OAB/MT 4266
·
CPF
058.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
VALDOMIRO ROCCO
CPF
046.***.***-20
Mostrar
Autor
ROMEU FROELICH
CPF
284.***.***-04
Mostrar
Autor
PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO
CPF
444.***.***-10
Mostrar
Autor
PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGA
CPF
864.***.***-91
Mostrar
Autor
SAFRONII KILIN
CPF
229.***.***-49
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Reu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2024, 18:24
Recurso Especial não admitido
28/11/2024, 18:23
Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/10/2024, 11:26
Juntada de certidão
23/10/2024, 11:26
Juntada de contrarrazões
23/10/2024, 00:09
Juntada de contrarrazões
23/10/2024, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 08:35
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•
20/01/2025, 16:52
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•
20/01/2025, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:24
Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2024, 18:24
Recurso Especial não admitido
28/11/2024, 18:23
Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/10/2024, 11:26
Juntada de certidão
23/10/2024, 11:26
Juntada de contrarrazões
23/10/2024, 00:09
Juntada de contrarrazões
23/10/2024, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 08:35
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2024, 08:34
Juntada de recurso extraordinário
17/10/2024, 17:53
Juntada de recurso especial
17/10/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Juntada de Certidão
16/09/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:42
Conhecido o recurso de SAFRONII KILIN - CPF: 229.715.131-49 (EMBARGANTE) e não-provido
16/09/2024, 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024, 10:54
Juntada de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 09:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024, 09:01
Conclusos para decisão
04/07/2024, 10:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:03
Decorrido prazo de ROMEU FROELICH em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de VALDOMIRO ROCCO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:06
Juntada de contrarrazões
20/05/2024, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 12:45
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024, 12:44
Juntada de embargos de declaração
16/05/2024, 19:39
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Juntada de Certidão
08/05/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:37
Conhecido o recurso de SAFRONII KILIN - CPF: 229.715.131-49 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024, 14:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024, 15:02
Juntada de certidão de julgamento colegiado
23/04/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 15:14
Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
26/03/2024, 15:13
Conclusos para decisão
21/03/2024, 12:58
Juntada de manifestação
21/03/2024, 10:18
Remetidos os Autos ( ) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
20/03/2024, 19:01
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
20/03/2024, 19:00
Cancelada a conclusão
18/03/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:13
Remetidos os Autos ( ) para Gab. Vice Presidência
18/03/2024, 18:13
Conclusos para decisão
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Juntada de Certidão
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:13
Envio para Juízo de Retratação
18/03/2024, 18:13
Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2023, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/06/2023, 15:02
Juntada de certidão
30/06/2023, 15:01
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
28/06/2023, 18:09
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/06/2023, 18:09
Juntada de Certidão de Redistribuição
28/06/2023, 18:08
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/06/2023, 13:33
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/06/2023, 12:53
Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023, 15:14
Recebidos os autos
21/06/2023, 15:14
Distribuído por sorteio
21/06/2023, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
28/11/2024, 18:24
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
28/11/2024, 18:23
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
04/09/2024, 15:28
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•
20/01/2025, 16:52
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•
20/01/2025, 16:49
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
28/11/2024, 18:24
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
28/11/2024, 18:23
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
16/09/2024, 13:42
Acórdão
•
04/09/2024, 15:28
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
08/05/2024, 16:37
Acórdão
•
29/04/2024, 12:20
Decisão
•
18/03/2024, 18:13
Despacho
•
16/06/2023, 14:59