Apelação Cível 0058279-03.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

NILCE LOURENCA DE ARAUJO LIMA

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

NILCE LOURENCA DE ARAUJO LIMA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de NILCE LOURENCA DE ARAUJO LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 00:59

Juntada de volume

30/09/2021, 00:59

Juntada de volume

30/09/2021, 00:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2021, 16:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/09/2021, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2021, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2021, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2021, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/09/2021, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (C/RE/RESP)

10/09/2021, 18:43

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de NILCE LOURENCA DE ARAUJO LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 17:01

04/10/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 00:59

Juntada de volume

30/09/2021, 00:59

Juntada de volume

30/09/2021, 00:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2021, 16:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/09/2021, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2021, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2021, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2021, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/09/2021, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (C/RE/RESP)

10/09/2021, 18:43

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/09/2021, 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918027 CONTRA-RAZOES

26/08/2021, 13:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906148 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/05/2021, 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/11/2020, 10:29

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/11/2020, 10:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2020, 08:22

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2020 -

12/03/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/03/2020, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/03/2020, 15:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

14/02/2020, 14:27

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

06/12/2019, 14:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2019, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

28/11/2019, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

28/11/2019, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2019

28/11/2019, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/11/2019, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/11/2019, 17:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/11/2019, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

27/11/2019, 16:57

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

25/10/2019, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/10/2019, 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2019

14/10/2019, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/10/2019, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/10/2019, 14:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/10/2019, 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

07/10/2019, 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

01/10/2019, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810707 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

30/09/2019, 15:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

27/09/2019, 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/09/2019, 10:20

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

25/09/2019, 09:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/09/2019, 14:20

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2019 -

29/08/2019, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/08/2019, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/08/2019, 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2019, 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

14/08/2019, 12:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

09/08/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/08/2019, 14:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/07/2019

06/08/2019, 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2019

29/07/2019, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/07/2019, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/07/2019, 11:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/07/2019, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/07/2019, 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/07/2019, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683309 PETIÇÃO

09/07/2019, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/07/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/07/2019, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/10/2018, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/10/2018, 07:41

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/10/2018, 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/10/2018, 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

01/10/2018, 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2016, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/10/2016, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/10/2016, 19:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/10/2016, 18:00