Protesto 0020025-90.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 624,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:04

Todas as movimentações(143)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/10/2023.

Documentos

OUTROS

•02/10/2023, 19:45

OUTROS

•28/10/2021, 22:16

11/10/2023, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 22:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 13:53

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

27/08/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020025-90.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:19

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

12/07/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 15:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA EM 26/10/2020

16/12/2020, 11:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2020, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 17:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2020, 17:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2020, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 15:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

08/11/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

06/09/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA À DISPOSIÇÃO DA COREN/MG

05/09/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 911

20/08/2019, 15:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2019, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

11/07/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2019, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/03/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 49 BS

15/10/2018, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando retorno de carta precatória

23/07/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 102-BS

20/06/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2018, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 528

07/05/2018, 16:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2018, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 86-BS

01/02/2018, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2017, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BS

31/08/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

04/08/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/08/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2017, 20:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2017, 19:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 89-BS

25/04/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/03/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2017, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2017, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2017, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2016, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 19:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19-BS

05/07/2016, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/04/2016, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20-BS

19/01/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

04/12/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/09/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16-BS

29/05/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

24/04/2015, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2015, 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2015, 12:33