Apelação Cível 0038340-37.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/06/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 07:55

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/11/2023, 21:30

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 14:16

14/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/06/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 07:55

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2021, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2021, 15:26

Juntada de volume

21/10/2021, 15:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2021, 13:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/10/2021, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/10/2021, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2021, 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/10/2021, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/10/2021, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/10/2021, 10:40

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/10/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelado para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904871 RECURSO ESPECIAL

18/05/2021, 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/01/2021, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/12/2020, 09:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2020, 08:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2020 -

12/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/07/2020, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2020, 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/07/2020, 10:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

05/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020

28/05/2020, 16:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020

24/05/2020, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/05/2020, 18:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2020, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/03/2020, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/03/2020, 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875065 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/03/2020, 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/03/2020, 09:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

06/03/2020, 11:55

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/03/2020, 09:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2020, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2020 -

23/01/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/12/2019, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 15:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do INSS

22/11/2019, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

30/10/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/07/2018, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

24/05/2018, 08:58

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

24/05/2018, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/05/2018, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/03/2018, 08:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2018, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/03/2018, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/03/2018, 16:08

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

21/03/2018, 16:07

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

21/03/2018, 16:06

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

21/03/2018, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

23/10/2017, 17:08

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

25/08/2016, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

24/08/2016, 18:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/08/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 18:58

DECISÃO

•14/06/2022, 07:55

DECISÃO

•29/11/2021, 14:13