Apelação Cível 0056626-63.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MADALENA MOREIRA FERNANDES PANISSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

06/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MADALENA MOREIRA FERNANDES PANISSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

07/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2022, 09:14

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

06/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:39

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 19:55

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MADALENA MOREIRA FERNANDES PANISSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

07/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:13

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MADALENA MOREIRA FERNANDES PANISSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MADALENA MOREIRA FERNANDES PANISSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2021, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2021, 15:10

Juntada de volume

21/10/2021, 15:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2021, 13:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/10/2021, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/10/2021, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2021, 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/10/2021, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/10/2021, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/10/2021, 10:40

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/10/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelado para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904854 RECURSO ESPECIAL

18/05/2021, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/01/2021, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/12/2020, 10:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2020, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2020 -

16/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/07/2020, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 17:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2020, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/07/2020, 12:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declração

05/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020

28/05/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020

22/05/2020, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2020, 08:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2020, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/03/2020, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/03/2020, 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875064 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/03/2020, 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/03/2020, 09:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

06/03/2020, 11:55

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/03/2020, 09:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2020, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2020 -

23/01/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/12/2019, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 15:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do INSS

22/11/2019, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

30/10/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/07/2018, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/06/2018, 14:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

20/06/2018, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/06/2018, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/06/2018, 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2018, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/01/2018, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

25/01/2018, 09:50

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

25/01/2018, 09:49

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

25/01/2018, 09:47

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

25/01/2018, 09:40

PROCESSO REMETIDO - AO INSS (PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

30/10/2017, 16:52

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/10/2016, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/10/2016, 19:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/10/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 00:15

DECISÃO

•07/07/2022, 17:54

DECISÃO

•29/11/2021, 14:13