Execução Fiscal 0009812-02.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 46.588,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:26

Juntada de manifestação

11/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:53

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•06/09/2021, 15:33

Petição intercorrente

•15/02/2021, 13:45

11/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:53

Juntada de manifestação

15/02/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009812-02.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009812-02.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 16:18

Juntada de volume

29/01/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:13

TRANSITO EM JULGADO EM

19/08/2019, 13:32

RECEBIDOS DO TRF

19/08/2019, 13:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para reexame. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para reexame

25/10/2012, 14:44

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

25/10/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU DEIXA DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

18/07/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

22/06/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FAZENDA NACIONAL INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO

25/04/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/03/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA SOBRE CREDITO TRIBUTÁRIO.

05/09/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DA FAZENDA, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE FAÇA ALGUMAS COMPROVAÇÕES NOS AUTOS.

01/08/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DE BEM

14/07/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

07/06/2011, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.

01/04/2011, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo de oferecimento de embargos a execução

01/04/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PUBLICADO DIA 19/01/11 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

21/01/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/01/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAR O EXECUTADO CLEBIO DOMINGUES DA SILVEIRA, E SEU CÔNJUGE MARILUCE ALVES REZENDE DA SILVEIRA, DA PENHORA EFETUADA SOBRE 7,5% DE UM IMÓVEL RURAL DE MATRÍCULA Nº 66.585.

17/01/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO

09/06/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E CÔNJUGE VIA EDITAL.

21/05/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - faz nac

30/03/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 2º CRI INFORMA REGISTRO PENHORA

03/12/2009, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

28/04/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL DE FLS. 56/57, NO QUE TOCA AO CO-RESPONSÁVEL CLÉBIO DOMINGUES DA SILVEIRA.

22/01/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

29/10/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2008, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

13/12/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

22/10/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS. A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA... ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD...

13/08/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PROCEDIMENTO BACEN

27/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

04/06/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

10/04/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 17/02/2007

22/02/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - citacao

15/02/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/02/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se via edital

01/11/2006, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 09:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2006, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2006, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. / INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS CO-RESPONSAVEIS / CITEM-SE A EMPRESA EXECUTADA E OS CO-RESPONSAVEIS VIA AR

10/04/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSAO E CITACAO DOS CO-RESPONSAVEIS

23/03/2006, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO DA ACAO E CITACAO DO MESMO NO ENDERECO INFORMADO

23/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/06/2005, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2005, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

01/04/2005, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR EXECUTADO(S)

01/03/2005, 14:01

CITACAO: ORDENADA

17/02/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

01/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2004, 10:59