Procedimento Comum Cível 0003693-55.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.680,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARIA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Juntada de Certidão

02/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 16:01

Juntada de petição inicial

13/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

13/02/2022, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/07/2017, 13:56

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 14:57

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Juntada de Certidão

02/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 11:38

Ato ordinatório

•02/04/2022, 16:01

02/04/2022, 16:01

Juntada de petição inicial

13/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

13/02/2022, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/07/2017, 13:56

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Da Autora, protocolo 1078348, fls. 462/471.

30/05/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS 02 VOL.

11/05/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentar contrarrazões.

27/04/2017, 16:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS, PROT. 1073754 FLS. 440/460.

13/01/2017, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 118/016 FL. 439.

13/01/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE Nº 1069/2016 JUNTADO

02/12/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2016, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - Of. 0118/2016 - Gerente Executivo do INSS.

30/11/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1069/2016 - Réu.

30/11/2016, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0118/2016.

30/11/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1069/2016.

30/11/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/11/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

01/08/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

28/07/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PROCURADORIA - INSS

22/07/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA PARA O INSS SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 205/230.

22/07/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Autora

27/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

25/04/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

11/04/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO INSS, PROT. 1064718 FLS. 116/203.

30/03/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

10/03/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 11:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/03/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

23/11/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 05 DIAS.

19/11/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 1059094

05/11/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/10/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

22/10/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 109, desentranhei a petição de APELAÇÃO de fls. 103/108 juntada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que se encontra na contracapa destes autos, para lhe ser devolvida, através da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia.

14/10/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS, PROT. 1055244 FLS. 103/108.

26/06/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

29/05/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL do INSS.

28/05/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1049762 - fls. 96/101.

03/02/2015, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - termo de vista obrigatória

18/12/2014, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AUTORA, PROT. 1044764 FLS. 81/94.

20/08/2014, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/08/2014, 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO INSS, PROT. 1044103 FLS. 56/79.

06/08/2014, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 60 DIAS.

24/07/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2014, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

22/04/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1040106 FL. 49.

15/04/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2014, 13:31

INICIAL AUTUADA

09/04/2014, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2014, 12:57

Decisão

•09/11/2021, 11:57