Execução Fiscal 0002706-07.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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GIOVANNE ALVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

04/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 17:19

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Todas as movimentações(127)

Juntado(a)

04/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:30

OUTROS

•29/03/2023, 21:33

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legal

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11/02/2026, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 17:19

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNE ALVES FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Juntado(a) - Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 16:58

Juntado(a) - Decisão

13/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 13:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/09/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

28/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:45

Juntado(a) - Decisão

16/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/10/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2021, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNE ALVES FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2021, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 09:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002706-07.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIOVANNE ALVES FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNE ALVES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

09/07/2021, 00:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

17/10/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

29/09/2017, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2017, 20:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

24/03/2017, 16:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD

17/02/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

26/09/2016, 10:10

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - reposta

20/09/2016, 19:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

16/09/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj

14/09/2016, 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

06/06/2016, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

03/06/2016, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/04/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

05/04/2016, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2016, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2016, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

02/06/2015, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

16/09/2014, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Exedição de mandado

17/06/2014, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2014, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 15:44

OUTROS

•26/10/2021, 19:14

OUTROS

•04/08/2021, 17:00