Execução Fiscal 0000029-47.2013.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 35.539,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VINICIUS SILVEIRA

CPF

Reu

OLAVO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:21

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:21

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de OLAVO LOPES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:21

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:21

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 15:01

Ato ordinatório

•21/01/2022, 15:00

04/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de OLAVO LOPES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DISK GAS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 15:30

Juntada de volume

12/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/12/2020, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

12/11/2019, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRO - COMUNICACAO CANCELAMENTO LEILAO

11/11/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 10405 E 10408

11/11/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10336

07/11/2019, 12:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AS PARTES - CIENCIA DESPACHO

06/11/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/10/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE A ADV. RAFAELA FAUSTINO, OAB/MG144169, TEVE VISTAS, A PEDIDO, DOS AUTOS NO BALCÃO.

25/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO: VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 14/10/2019

11/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

10/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 832 E 833/2019 - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/10/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8750

30/09/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 832 E 833/2019

12/09/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 832 E 833/2019

05/09/2019, 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2° LAILÃO: 12/11/2019, ÀS 09H

05/09/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA COM VALIDADE 18/07/2019

17/07/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

28/05/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 19:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DE TERCEIRO - PARA CÓPIAS - DEVOLVER EM 02 HORAS

02/04/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2552

02/04/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - REF. À CARGA DE 24.01.2019

23/01/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 11313/2018

15/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

08/08/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

13/06/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/12/2017, 10:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/12/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 29/08/2017 por MG1010575 -

19/03/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

06/02/2014, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2013, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2013, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados n°s. 305-2013 e 306-2013

29/05/2013, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados n°s. 305-2013 e 306-2013

29/05/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2013, 19:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 15:23