Execução Fiscal 0001180-26.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 40.445,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AYR - SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2022, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/06/2020, 12:56

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00

18/02/2022, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/06/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2019, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2019, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 13:23

INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 13:35

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00