Execução Fiscal 0000410-87.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.964,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILDASIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FAMMINAS FABRICA DE MOVEIS MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 76011·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG 52761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:49

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:33

Despacho

19/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2025, 23:59

Despacho

10/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:55

Juntado(a)

07/02/2025, 18:18

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:49

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:08

05/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:33

Despacho

19/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2025, 23:59

Despacho

10/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:55

Juntado(a)

07/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:21

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 16:36

Decisão interlocutória

17/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2024, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 11:13

Juntado(a) - Habilitação em processo

15/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/12/2023, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAMMINAS FABRICA DE MOVEIS MINAS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2022, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/05/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

19/05/2020, 14:05

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/05/2020, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2020, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/09/2014, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 13:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REQUISITORIO - PGTO DE DATIVO

26/08/2014, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 17:26

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

25/08/2014, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/06/2014, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - EMBARGOS

11/10/2012, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2012, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS

11/03/2011, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2011, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 09-02-2011 2 mandados

11/02/2011, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 07:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 18:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/07/2009, 13:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

20/07/2009, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

15/03/2007, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2006, 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2006, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/03/2006, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 10:18

OUTROS

•04/04/2024, 17:14