Execução Fiscal 0004439-49.2007.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 342,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Ipatinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

ANGELA MARIA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.

23/02/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00

20/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.

23/02/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.14.000049-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 14/07/2021

12/07/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2020, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

23/06/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

11/02/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM/MG

07/11/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO/2012)

15/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

22/11/2011, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2011, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL DO VALOR A PAGAR

26/01/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO DE PENHORA ON-LINE

10/12/2010, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/08/2010, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2010, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2010, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2010, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2008, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AUTOR

14/02/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 14:15

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2007, 10:17

Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 00:00